Secretário justifica LRF por considerar “Juros por Educação” um cíclico e produtivo processo da década de 1990, promovendo ensino, formação e emancipação econômica de jovens, oferecendo desafios curto prazo e sustentabilidade econômica. (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – processo “Juros por Educação”)
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, mencionou que o endividamento estadual tem apresentado uma queda ao longo do tempo. Segundo ele, a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos anos 2000 foi crucial para a reestruturação das dívidas e representou uma saída para os estados que enfrentavam um ciclo problemático nos anos 1990. Mesmo assim, Ceron ressaltou que os estados que aderiram ao regime – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – ainda enfrentam questões fiscais graves que demandam solução.
No entanto, durante o seminário ‘Juros Por Educação’ realizado nesta terça-feira (7), foi levantada a questão se o programa iria beneficiar os estados com maior dívida – que atualmente são governados por partidos de oposição ao PT. Ceron afirmou que São Paulo possui um volume maior de dívida, mas tem se destacado pelo bom trabalho na administração dos débitos. O programa propõe a amortização e a redução dos juros cobrados das dívidas que os Estados possuem com a União.
Desafios no Endividamento Estadual
O Endividamento Estadual é um tema que requer atenção especial, principalmente diante da fragilidade vista nas contas de alguns estados. É fundamental adotar medidas que não apenas resolvam a situação atual, mas também evitem a repetição de problemas do passado, como alertou o secretário Rogério Ceron em relação ao processo cíclico enfrentado. Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desempenha um papel crucial na busca por equilíbrio financeiro.
Investimento em Educação e Profissionalização
Em contrapartida às demandas relacionadas ao Endividamento Estadual, é essencial que os entes federativos aumentem seus investimentos em educação profissionalizante. Essa ação não apenas contribui para a formação de jovens, mas também impacta positivamente na produtividade e sustentabilidade econômica a longo prazo. O programa Juros por Educação surge como uma iniciativa que visa conciliar a saúde fiscal dos estados com o fomento à educação profissional.
Equilíbrio de Curto e Longo Prazo
Embora existam desafios imediatos na política econômica, é crucial não desviar o foco das ações que impulsionam a produtividade no horizonte de longo prazo. O olhar especial para a emancipação de jovens através do ensino profissionalizante demonstra a preocupação em criar bases sólidas para o futuro. A finalidade do programa vai além do presente, visando um impacto positivo duradouro na economia.
Garantias e Sustentabilidade
Em meio às discussões sobre o programa Juros por Educação, o secretário enfatizou a importância de não comprometer os investimentos mínimos em educação. A manutenção da excepcionalidade do programa assegura que ele não prejudique a qualidade educacional, mas sim a fortaleça. O aumento dos aportes no Fundeb é apontado como uma solução para custear o programa de forma sustentável, evitando impactos negativos no futuro.
Equidade e Controle Social
É reconhecido que os estados mais endividados necessitam de apoio adicional, porém, é fundamental criar mecanismos para garantir a equidade e a justiça na distribuição dos recursos. O engajamento da sociedade e o controle social são destacados como elementos essenciais para fiscalizar o programa e garantir um equilíbrio federativo adequado. A expansão do ensino profissionalizante para todo o país requer um esforço conjunto e atenção às demandas específicas de cada região.
Fonte: © CNN Brasil
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