Os irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões pelo processo de falsas operações de Blessed Holdings. CVM recusou uma proposta incompleta no ano passado. Valores reais e acusados incluídos no acordo. Nenhuma admissão de culpa e extinção do processo, sob a Lei 13.506.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo de R$ 20 milhões para encerrar o processo relacionado à investigação de possível fraude na fusão da Bertin com a JBS. Os irmãos Batista, acusados no caso, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o que representa quase 80% do valor total.
Em 2023, uma proposta de termo de compromisso foi apresentada, porém acabou sendo rejeitada pelo órgão regulador.
A conveniência de chegar a um acordo permitiu resolver a questão de forma satisfatória para ambas as partes envolvidas. O compromisso dos irmãos Batista em pagar a maior parte do valor demonstra a seriedade da situação. Essa atitude reflete a importância de se buscar soluções por meio do diálogo e da busca por acordos em casos como esse, garantindo assim uma resolução mais célere e justa para todos os envolvidos.
Acordo de Compromisso no Caso Blessed Holdings
Em uma nova tentativa de solucionar a questão, o colegiado da autarquia, durante sua análise, constatou que os valores propostos eram superiores aos acordos previamente firmados para esse tipo de ilícito. O episódio remonta a 2009, quando os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, detentora de 73,1% das ações, e o BNDES Participações, com os 26,9% restantes.
Meses após, durante os trâmites de incorporação, surgiu a Blessed Holdings, registrada em Delaware, nos Estados Unidos, despertando suspeitas de pertencer à família Batista, o que se confirmou por meio das declarações de Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. A falta de transparência quanto aos reais proprietários da Blessed Holdings foi o cerne da acusação na CVM.
Segundo o inquérito da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), os valores pagos simbolicamente à Bracol Holding pela Blessed Holdings sugerem que o preço pago pela Bertin foi consideravelmente superior ao seu valor real. Além disso, apontou-se que a Blessed Holdings foi utilizada pelos irmãos Batista para operações potencialmente fraudulentas com a Bracol Holding, sob a supervisão dos sócios-administradores Natalino e Silmar Bertin.
Em março do ano passado, a CVM recusou uma proposta que excluía alguns réus. Os irmãos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho, em nome da Blessed Holdings, ofertaram um montante de R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram R$ 1,5 milhão para cada um.
Após a rejeição inicial, em setembro de 2023, uma nova proposta conjunta foi apresentada, incluindo Natalino e Silmar Roberto Bertin. Os Batistas se comprometeram a pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram R$ 1,5 milhão por cabeça.
Apesar da maioria dos membros do Comitê do Termo de Compromisso da CVM ter recomendado a recusa do acordo, o colegiado decidiu de forma unânime pela sua aceitação. Os diretores entenderam que os eventos remontam a 2009, anteriormente à aplicação da Lei 13.506, que fortaleceu a atuação da CVM. Além disso, consideraram que a contrapartida oferecida representava um montante substancialmente acima do valor histórico da CVM para esse tipo de compromisso.
Dessa forma, com o acordo homologado, o processo é encerrado sem que haja confissão de culpa por parte dos envolvidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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